Notícias Jurídicas

Mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem impactar famílias de baixa renda. Entenda as novas exigências de biometria, reavaliações mais rigorosas e cruzamento de dados com CadÚnico que podem aumentar indeferimentos.

Instituto Nacional do Seguro Social anuncia emissão gratuita de certificado oficial de deficiência, facilitando acesso a direitos e benefícios. Documento pode ser obtido de forma totalmente online e simplifica comprovação para BPC, isenções e outros direitos.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista são consideradas PcD e têm acesso a benefícios na escola, no trabalho e na sociedade. Lista completa inclui BPC/LOAS, proibição de recusa de matrícula, professor de apoio escolar, isenções fiscais e muito mais.

Novo programa prevê apoio em saúde mental a pais e familiares, incentivo a grupos de apoio, capacitação de cuidadores e profissionais de saúde. Iniciativa visa fortalecer rede de suporte às famílias atípicas no Sistema Único de Saúde.

Lei estadual autoriza fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista na rede pública. Medida reforça educação inclusiva e acessibilidade sensorial nas escolas, atendendo necessidades específicas de alunos autistas.